Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o site Marcia Barbara | Direito Bancário Estratégico trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem é a controladora dos dados

Marcia Barbara da Cunha Motta, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 260.233, com atuação vinculada ao escritório Marcelo Lacerda Advogados, Av. Presidente Vargas, 3.131, 6º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro – RJ.

2. Quais dados coletamos e por quê

• Diagnóstico Estratégico Bancário: nome, telefone/WhatsApp e respostas sobre a situação bancária. Finalidade: contato e avaliação preliminar do caso, a pedido do próprio titular. Importante: este site não armazena essas respostas em servidor próprio — elas são enviadas diretamente pelo titular, via WhatsApp, à advogada.
• Newsletter: endereço de e-mail, para envio de conteúdo informativo. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento.
• Navegação: este site não utiliza cookies de rastreamento próprios. Caso ferramentas de métricas venham a ser adotadas, esta política será atualizada.

3. Base legal

O tratamento se fundamenta no consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), manifestado no momento do envio dos formulários, e em procedimentos preliminares à contratação de serviços jurídicos a pedido do titular (art. 7º, V).

4. Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais. As comunicações por WhatsApp e e-mail utilizam as plataformas correspondentes (Meta/WhatsApp e o provedor de e-mail), que possuem políticas próprias de privacidade.

5. Sigilo profissional

Informações recebidas no contexto de consulta ou atendimento jurídico são adicionalmente protegidas pelo sigilo profissional da advocacia (art. 7º, XIX, da Lei nº 8.906/94 e Código de Ética e Disciplina da OAB).

6. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação de dados e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo WhatsApp indicado neste site.

7. Retenção

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades desta política ou ao cumprimento de obrigações legais e regulamentares da advocacia.